Publicado em 19/09/2017 - em

NOTA OFICIAL EM DEFESA DA RESOLUÇÃO CFP 001/1999

 

Na última sexta-feira (15), a Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acatou parcialmente o pedido liminar de uma ação popular contra a Resolução 001/1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que orienta os profissionais da área a atuarem em questões relativas à orientação sexual.

A liminar, proferida pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, abre brechas para o uso de “terapias de reversão sexual”, fato que fere não apenas a resolução em questão, mas também a orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) que desde 1990 NÃO considera a homossexualidade como patologia.

O Conselho Regional de Psicologia 13ª Região defende a manutenção do entendimento inicial acerca da Resolução 001/1999, pois acredita que as terapias de reversão sexual podem agravar o sofrimento psíquico e estimular ainda mais os sentimentos de intolerância, preconceito e desrespeito com os desejos individuais. Além disso, os interesses de um restrito grupo de psicólogas e psicólogos, que atuam e defendem a promoção deste tipo terapia, não deve se sobrepor ao cumprimento fiel da prática psicológica como um todo, bem como ao bem-estar social.

Assim, ao apoiar a campanha em defesa da Resolução CFP 001/1999, o CRP-13 levanta a bandeira de que “Rigidez e intolerância adoecem. Ninguém se cura de si mesmo!”.

Entenda o caso

Ao acatar parcialmente o texto da Resolução 001/1999 do CFP, a Justiça Federal comunica a autarquia que “[…] não interprete a resolução de modo a impedir os psicólogos de promoverem estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re)orientação sexual, garantindo assim plena liberdade científica acerca da matéria, sem qualquer censura ou necessidade de licença prévia por parte do CFP”.

De forma mais clara, isto permite que estes profissionais que defendem as “terapias de reversão sexual” o façam sem autorização prévia do Conselho Federal de Psicologia, ainda que este tipo de ação terapêutica não possua cunho científico comprovado.

Fonte: ascom CRP-13
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