Publicado em 05/10/2018 - em

Psicóloga(o), você sabe qual o limite de atuação do Conselho Regional de Psicologia e do Sindicato de Psicologia da Paraíba?

O Conselho Regional de Psicologia da Paraíba tem o papel de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão, conforme previsto na Lei Federal nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências. Cabe ao CRP-13 a missão registrar a(o) profissional e as entidades jurídicas que executam a prática da Psicologia, além de promover atividades por meio de suas comissões e aplicar o Código de Ética e Resoluções específicas para a atuação profissional.
Já o Sindicato dos Psicólogos da Paraíba tem como objetivo principal defender os interesses trabalhistas e salariais da categoria, prestando assistência jurídica, promovendo convênios e articulando ações e movimentos públicos de retomada e defesa de direitos, incluindo greves e paralisações.
*Assim, quando se trata de direitos trabalhistas, como piso salarial e jornada de trabalho, o Conselho de Psicologia pode apoiar a causa ao lado do Sindicato, porém, não tem o poder de determinar que tais acordos sejam efetivados.
Vale ressaltar que a Psicologia não possui carga horária e piso salarial definidos em lei, contudo, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Federação Nacional de Psicólogas/os (Fenapsi) referenciam tais valores através da tabela de honorários, documento de parâmetro nacional.
Desta forma, somando à competência que lhe cabe, o CRP-13, junto ao SindPsi-PB, apoia moções de repúdio a baixos salários e condições de trabalhos desfavoráveis, uma vez que ao unir forças avançamos ainda mais na luta por uma Psicologia cada vez mais ética, justa e valorizada.

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