Publicado em 06/02/2019 - em

CRP-13 marca presença em solenidade de apresentação de peritos do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

A solenidade de apresentação dos peritos que compõem o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura aconteceu na manhã desta quarta-feira (06), no auditório da OAB-PB. O evento foi organizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e pelo Comitê Estadual de Combate à Tortura, do qual o CRP-13 possui assento de representação.

São peritos do Mecanismo: Olímpio de Moraes Rocha, Breno Marques de Mello e Olívia Maria de Almeida. Todos foram aprovados através de processo de seleção ocorrido no final de 2018. Partiu deles a iniciativa de criar um e-mail para envio denúncias sobre tortura. Quem desejar entrar em contato com os peritos poderá encaminhar mensagem para mecanismoepctpb@gmail.com

Lucilvio Silva, vice-presidente do CRP-13, esteve presente no evento representando a autarquia. Ele afirma que a participação do Conselho na Comitê Estadual de Combate à Tortura reafirma o compromisso da Psicologia no combate aos casos em que os direitos humanos são colocados em risco. Já sobre o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Lucilvio ressalta: “No último dia 27 de janeiro comemoramos o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. E ter esse Mecanismo na Paraíba é uma forma de evitar que as atrocidades de tortura não mais aconteçam. Por isso, mais uma vez o Estado assume uma posição de vanguarda e conta com o nosso apoio”.

A Paraíba é o 5º Estado brasileiro a implementar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

Sobre o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

Criado pela Lei n 10.803, sancionada pelo governador Ricardo Coutinho em 12 de dezembro de 2016, o Mecanismo Estadual dePrevenção e Combate à Tortura na Paraíba é o instrumento por meio do qual o Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura implementa sua atuação e tem diversas atribuições, sendo a principal delas realizar visitas periódicas e regulares a locais de privação de liberdade, qualquer que seja a forma ou fundamento da detenção, aprisionamento, asilos, abrigos, unidades socioeducativas, locais de contenção ou colocação em estabelecimento público ou privado de internação ou tratamento, para verificar as condições às quais as pessoas privadas de liberdade estão submetidas.

Além disso, o mecanismo antitortura também pode requisitar instauração imediata de investigação quando houver indícios de prática de tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante; elaborar relatórios e emitir recomendações às autoridades públicas para garantir às pessoas privadas de liberdade os direitos previstos na legislação nacional e internacional.

 

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