Publicado em 18/12/2017 - em

Manifesto e aprovação de resoluções acerca da população trans marcam mais uma edição da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf)

Durante dois dias (16 e 17 de dezembro), membros do Conselho Federal de Psicologia e dos demais 23 Regionais participaram da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), que ocorreu na sede do CFP em Brasília.

A Assembleia é composta por até três representantes do Conselho Federal de Psicologia e por conselheiros de todos CRPs, cujo número de representantes varia de um a três dependendo do número de profissionais inscritos no regional. Representaram o Conselho Regional de Psicologia da Paraíba / 13ª Região nesta última Apaf, a presidente e o vice-presidente do órgão, Iany Cavalcanti da Silva Barros e Lucilvio da Silva, além da conselheira-tesoureira Helga Hofmann.

No primeiro dia do evento, delegadas e delegados decidiram por unanimidade, através do voto, que travestis e transexuais vão ter o nome social destacado, ao lado da fotografia, na frente da carteira de identidade emitida pelos Conselhos Regionais de Psicologia.

Já no domingo (17), no turno da manhã, ficou decidido também através do sistema de votação que profissionais da Psicologia terão normas de atuação em relação às pessoas travestis e transexuais regulamentadas.  O texto aprovado, que passará a vigorar a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, orienta psicólogas e psicólogos a não considerem a homossexualidade como patologia, contribuindo assim para o combate a transfobia.

Segundo a assessoria de comunicação do CFP, “A norma recém-aprovada impede o uso de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação e veda a colaboração com eventos ou serviços que contribuam para o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias. A resolução também afirma que psicólogas e psicólogos, no exercício profissional, não poderão se pronunciar de modo a legitimar e reforçar o preconceito em relação às pessoas transexuais e travestis. Também não poderão propor, realizar ou colaborar com eventos ou serviços que busquem terapias conversivas, reversivas, de readequação ou de reorientação de gênero das pessoas transexuais e travestis.” Neste sentido, o texto também orienta que “os profissionais não favoreçam qualquer ação de preconceito e nem se omitam frente à discriminação de pessoas transexuais e travestis.”

Ao final das primeiras discussões do domingo, participantes da Apaf fizeram um manifesto contra as propostas de “Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial”, apresentadas em 14 de dezembro, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Para o Sistema Conselhos de Psicologia, as propostas põem em risco todos os avanços já conquistados pela Luta Antimanicomial ao prever o financiamento a hospitais psiquiátricos e ambulatórios como parte estruturante da assistência em saúde mental.

A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) foi criada durante o II CNP, em 1996, como instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia.
A Apaf se reúne, ordinariamente, duas vezes por ano. Pode haver reuniões extraordinárias mediante convocação do CFP ou por solicitação de dois terços dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).

 

 

 

Fonte: Ascom CRP-13
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