Legislação e Regulamentação Profissional - Índice
Legislação e regulamentação profissional Código de Ética | Resoluções do CFP | Leis, Decretos e Outras Normatizações
Leis
Decretos
Decreto Nº 53.464 de 21/01/1964 - Regulamenta a Lei Nº 4.119,
de agosto de 1962, que dispõe sobre a Profissão de Psicólogo
Decreto Nº 79.822 de 17/06/1977 - Regulamenta a Lei Nº 5.766,
de dezembro de 1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Psicologia e dá outras providências
Decreto Nº 87.497 de 18/08/1982 - Regulamenta a Lei Nº
6.494(') de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o estágio de estudantes de
estabelecimento de ensino superior e de 2º Grau regular e supletivo, nos
limites que especifica, e dá outras providências
Decreto 1799/96 - regulamenta a Lei n° 5.433/68, que regula a
microfilmagem de documentos oficiais
Decreto Nº 5.123 de 01/06/2004 - Regulamenta a Lei Nº 10.826,
de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de
armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define
crimes
Outros - Conselho Federal de Psicologia
Outros, de interesse da categoria
Declaração Universal dos Direitos Humanos - ONU, 1948 Portaria
MS/GM Nº 971 - Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e
Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde.
Parecer CNE/CE 329/04 - Carga horária mínima dos cursos de
graduação, bacharelados, na modalidade presencial
Parecer CNE/CES 62/04 - Diretrizes Curriculares Nacionais para
os cursos de graduação em Psicologia
Ordem de Serviços 001/04 Polícia Federal - Estabelece normas
para o cumprimento do disposto na Lei 10.826, de 22.12.2003, no art. 4º,
inciso III e Instrução Normativa 001-DG/DPF, de 26.02.2004, que tratam da
aferição de avaliação psicológica para aquisição e porte de arma de fogo, para
o Sistema Nacional de Armas
Resolução Contran 80/98 - Altera os Anexos I e II da Resolução
no 51/98-CONTRAN, que dispõe sobre so exames de aptidão física e mental e os
exames de avaliação psicológica
Resolução CNS 218/97 - Reconhece como profissional de saúde de
nível superior a categoria de Psicólogo, entre outras
Resolução CNS 196/96 - Aprovar as seguintes diretrizes e
normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos
Portarias
A apresentação da legislação
objetiva facilitar o acesso às informações. No entanto, é de responsabilidade do
usuário informar-se sobre a atualização dos dispositivos. mailto:orientacao@crpsp.org.br .
